Para uma mãe, poucas decisões são tão sensíveis quanto a definição da guarda dos filhos. É natural sentir incertezas neste momento, mas o conhecimento sobre como a lei atua é a ferramenta essencial para que você possa agir com segurança, garantindo a estabilidade emocional e o desenvolvimento saudável do seu filho.

Este artigo visa esclarecer os critérios que norteiam as decisões judiciais, as modalidades de guarda e, principalmente, os instrumentos legais que protegem a mulher и a criança em cenários de conflito.

O Princípio Reitor: O Melhor Interesse da Criança

O pilar que sustenta todas as decisões judiciais sobre o tema é o Princípio do Melhor Interesse da Criança, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. O objetivo da atuação jurídica é demonstrar que o arranjo proposto é o que melhor promove um desenvolvimento saudável e seguro, combatendo qualquer pleito que mascare uma tentativa de controle ou que gere instabilidade para a criança.

Guarda Compartilhada: A Regra e Suas Nuances

Desde a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada consolidou-se como o modelo padrão no ordenamento jurídico brasileiro. É vital, contudo, não confundi-la com a guarda alternada. O compartilhamento refere-se à tomada de decisões conjuntas sobre a vida do filho (educação, saúde), e não necessariamente a uma divisão igualitária de tempo. O ponto central a ser definido é o Regime de Convivência, que estabelece a rotina e a residência de referência da criança.

A distância geográfica entre os genitores, por si só, não é um impedimento para o STJ, que entende que o compartilhamento diz respeito à responsabilidade parental, e não à presença física contínua (STJ - REsp 1878041/SP).

Guarda Unilateral: A Medida de Proteção Necessária

A guarda unilateral, atribuída a apenas um dos genitores, é o instrumento jurídico essencial quando o compartilhamento se mostra inviável ou prejudicial. A atuação consiste em demonstrar, por meio de provas, a ocorrência de cenários específicos que justifiquem a medida:

Inviabilidade de Diálogo

Quando a beligerância entre os genitores impede qualquer diálogo minimamente construtivo, a guarda compartilhada pode se tornar um foco de estresse para a criança. Nesses casos, a guarda unilateral é a solução para proteger a estabilidade emocional do menor e restaurar a paz no dia a dia da criança.

Violência Doméstica como Impedimento Legal

A Lei 14.713/2023 representa uma proteção fundamental. O Código Civil agora é explícito ao impedir o compartilhamento da guarda quando há risco de violência no contexto doméstico, tornando a guarda unilateral a medida impositiva para a segurança da mãe e dos filhos.

Manutenção de uma Rotina Consolidada

Quando a criança já possui uma rotina estável e adaptada sob os cuidados de um dos genitores, a jurisprudência pode optar por manter a guarda unilateral para garantir a continuidade e a segurança do menor.

Construindo uma Base Segura para Seus Filhos

A definição da guarda é um processo de alta sensibilidade que exige conhecimento aprofundado da lei e da jurisprudência. Uma assessoria jurídica especializada é o caminho para garantir que suas decisões protejam o bem-estar dos seus filhos e a sua tranquilidade como mãe.

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